O destaque do DEM inviabiliza a cobrança do imposto porque retira a sua base de cálculo. Sem a base de cálculo não há como o governo recolher a alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras –assim como estipulava o texto anterior elaborado pelos deputados.
O governo federal, entretanto, tem a prerrogativa de elaborar um novo projeto que defina a forma de se fazer a cobrança da CSS. Caso o Executivo queira apresentar um projeto para definir como será o novo imposto, este, em tese, não deverá tributar movimentações financeiras, como era a CPMF.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado, antes de passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor.O Senado não vai poder restaurar a base de cálculo. Para a aplicação da alíquota de 0,1% ou 0,3% --como já cogitaram nas negociações--, será preciso que o Poder Executivo defina a questão em outro projeto.
Na orientação dos partidos hoje, apenas o PT encaminhou a favor da manutenção do texto –todos os demais orientaram para retirar a base de cálculo do projeto.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/21/camara-rejeita-nova-cpmf-mas-abre-brecha-para-novo-imposto-da-saude.jhtmPostado por Anderson Nascimento
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