Finalmente, os professores da rede pública terão um salário mínimo nacional específico para a categoria. De acordo com o projeto de lei sancionado pelo presidente Lula na quarta-feira 16, até 2010 nenhum professor receberá menos de 950 reais para uma jornada de 40 horas semanais. A lei também prevê que um terço da carga horária docente seja destinado às atividades extraclasse, como planejamento, preparação de aulas e correção de provas.
Haverá a necessidade de ampliar o quadro de professores em cerca de 20%, segundo estimativas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A lei previa o aumento a partir deste ano, mas sofreu veto presidencial em razão da proibição de aumento salarial do funcionalismo em ano de eleições. Mas, a partir de 2009, todos os estados e municípios deverão arcar com, no mínimo, dois terços da diferença entre o atual salário de seus professores e o piso. A União será responsável por fechar a conta.O projeto aprovado foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo então ministro da Educação, Cristovam Buarque. Previa duas faixas de remuneração, mas recebeu emenda do deputado federal Severiano Alves (PDT-BA), que retomou a promessa feita por Itamar Franco, em 1996, de criar um piso único para qualquer profissional de educação na rede pública.
Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cerca de 1,5 milhão de professores, 60% do total, serão beneficiados com a nova lei, que não exige dedicação exclusiva dos docentes à rede pública ou a uma única escola.
Fora um curto período entre 1827 e 1834, nunca houve um salário nacional para professores, lembra o educador Carlos Jamil Cury, da PUC-MG. Ele destaca como ponto importante da lei a obrigatoriedade de estados e municípios criarem planos de carreira para o magistério. “Um piso sem plano é manco, e aproximadamente mil municípios terão de criá-los até 2009”, prevê.
Fonte: Carta Capital.
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