O ex-ativista italiano Cesare Battisti, em imagem de aruivo (Foto: Reprodução)
Começou às 9h45 desta quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Apesar de beneficiado por refúgio político concedido pelo governo brasileiro em janeiro deste ano, ele continua preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está detido desde março de 2007.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes.
Antes de a sessão ser aberta, um grupo de manifestantes que estava em plenário fez um apelo em defesa do italiano. Aos gritos, os jovens gritavam "Liberdade a Cesare Battisti" e "Abaixo a repressão". Após a manifestação, que é proibida no plenário do STF, eles foram expulsos do local por determinação do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
Caso no julgamento desta quarta o pedido de extradição feito pela Itália seja negado, o ex-ativista ganhará liberdade. Por outro lado, uma eventual decisão em favor da extradição não significará que Battisti retornará à Itália de imediato. Isso porque a decisão final sobre o caso é do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Se não houver pedido de vista do processo, o que paralisaria a sessão, a previsão é que o julgamento termine ainda nesta quarta ou, no máximo, na quinta.
Battisti não acompanha o julgamento em plenário. Pelo lado do governo italiano, veio Italo Ormani, representante do Ministério da Justiça daquele país, além do advogado da Itália no processo, Nabor Bulhões. O advogado de Battisti, o constitucionalista Luís Roberto Barroso, também está em plenário.
Para Barroso, a expectativa para o julgamento é positiva. “Uma expectativa de que o Supremo confirme suas decisões anteriores e que o Brasil continue sua tradição humanitária que sempre teve de abrigar perseguidos políticos do mundo todo”, disse antes do começo do julgamento.
Segundo o advogado, as condenações contra o ex-ativista ocorreram em uma época de subversões. “A Itália é uma democracia que merece respeito, mas os julgamentos naquele período dos 'anos de chumbo' eram marcados por subversões do devido processo legal, subversões políticas, pressões da opinião pública”, defendeu o advogado de Battisti.
Nabor Bulhões, por sua vez, também demonstrou confiança de que o STF irá autorizar a extradição de Battisti para a Itália. “Estou confiante que o Supremo Tribunal Federal haverá de decidir a matéria conforme o tratado bilateral e conforme a Constituição brasileira. E, se assim for, a República Italiana está confiante de que o Supremo afaste o óbice do insubsistente refúgio e conceda a extradição”, disse.
Atraso
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