O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou resolução que permitirá, em 2011, a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental de crianças que completam 6 anos de idade até 31 de dezembro de 2010, antes a data limite era 31 de março.
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No entanto, Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), sugere aos pais que eles não antecipem a escolaridade da criança, pois, segundo ela, a educação infantil é muito diferente do ensino básico de alfabetização. Para Maria do Pilar, o ideal seria que, a partir de 2012, as crianças que completarem seis anos após a data de corte repitam a pré-escola em vez de seguirem para o ensino fundamental.
De acordo com a secretária, este é apenas um período de transição já que neste ano a maioria das pré-escolas também passaram a adotar o corte em 31 de março, matriculando crianças com 4 anos completos até essa data. Logo, a partir de 2012, o corte do ensino fundamental volta a ser o já estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação.
No entanto, Sérgio Antônio da Silva Leite, psicólogo e professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entende que "a antecipação do ensino fundamental não é prejudicial para o desenvolvimento educacional da criança desde que a proposta curricular do primeiro ano seja adequada".
"Antigamente, entendia-se que a criança de até sete ou oito anos não estaria biologicamente preparada para aprender a ler e escrever, mas hoje a educação infantil, em geral, foi antecipada devido à inserção da mulher no mercado de trabalho e a necessidade de deixar as crianças em algum lugar. Com isso, os sistemas educacionais foram se desenvolvendo, se modernizando e se aproximando de uma perspectiva menos massacrante que a escola tradicional", explica o professor.
Sérgio defende que o primeiro ano do ensino fundamental teria que ser modificado para trabalhar mais com o lúdico, a criatividade, e, assim, facilitar o contato dos alunos com os códigos da escrita.
Desde 2007, quando o ensino fundamental passou a ter nove anos, o CNE orienta que as crianças devem estar com 6 completos ou a completar até 31 de março no ensino fundamental. No entanto, muitas crianças que fazem aniversário após esta data de corte já tinham cursado dois anos de pré-escola e para não repetirem mais um ano resolveu-se estender a data de corte para 31 de dezembro.
Na nova regra as crianças precisam ter cursado, no mínimo, dois anos de pré-escola. O texto deverá ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para entrar em vigor.
Postado por: BEN
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