Uma lei publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União libera recursos no valor de R$ 1,6 bilhão para o ensino médio. A Medida Provisória 484/10 assegura apoio financeiro aos estados e ao Distrito Federal no valor de R$ 800 milhões, enquanto R$ 800 milhões serão transferidos às regiões Norte e Nordeste, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
O objetivo é incentivar a melhoria dos indicadores de qualidade, suprir recursos financeiros de forma a equalizar oportunidades educacionais e atender à ampliação das matrículas no ensino médio público do país.
A transferência de recursos financeiros será feita automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante depósito em conta-corrente específica em parcela única, até o décimo dia útil após a aprovação do crédito orçamentário para a finalidade. A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada pelos estados até 30 de novembro de 2010.
Fonte: A Tarde
Postado por: Sidnalva
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