sexta-feira, 13 de maio de 2011

Fórum Baiano de mudanças climáticas globais e de biodiversidade

Querid@s, ocorreu no dia 06/05 na Assembléia Legislativa da Bahia uma reunião conjunta do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, no intuito de discutir as nefastas implicações do substitutivo do Projeto de Lei nº 1876/99 do Deputado Federal Aldo Rebelo, principalmente nas Ações de Mitigação das Mudanças do Clima, as quais foram assumidas na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

Participaram como palestrantes o próprio deputado Aldo Rebelo, Luiz Pingelli Rosa (Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas), Eugênio Spengler (Secretário Executivo do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade – Secretário de Meio Ambiente do Estado), Carlos Nobre (Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia) e Johaness Eck (Coordenado do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima).

Ficou claro que o Brasil com a sua megadiversidade tem não simplesmente a obrigação de preservar o meio ambiente, mas, também tem um compromisso real assumido frente à comunidade internacional. Felizmente o Brasil tem uma legislação ambiental que incorpora aspectos positivos de preservação, talvez, até pela nossa matriz indígena; indígenas que conhecem e valorizam a natureza em seus detalhes. Entretanto, não sejamos ingênuos, avanços na legislação ambiental brasileira ainda se fazem necessários. Portanto, o Brasil não pode entrar na contramão da história, tomando os mesmos rumos da Bahia, onde o governo estadual, recentemente, esmagou a competência do CEPRAM (Conselho Estadual de Meio Ambiente), e consequentemente, da sociedade civil baiana em atuar no licenciamento ambiental.

Os problemas que os pequenos agricultores enfrentam não serão resolvidos com a anistia, com o desrespeito à Lei, concedendo licença para matar e desmatar. A agricultura familiar enfrenta dificuldades devido à inadequada estrutura fundiária; ao sistema de crédito agrícola que favorece apenas o agronegócio exportador; a falta de assistência técnica e extensão rural, bem como em função do deficiente sistema educacional. Reforma Agrária já senhores deputados!

Não nos esqueçamos que a área de Reserva Legal das propriedades cumprem funções essenciais para a manutenção de serviços ecológicos, os quais são necessários para a produção e produtividade agrícola, por exemplo, a polinização, a manutenção do equilíbrio climático, a fertilidade do solo (evitando inclusive o assoreamento dos rios) a qualidade da água, a preservação da biodiversidade, bem como de aspectos socioculturais relacionados ao bem-estar humano. Ou seja, a manutenção da Reserva Legal garante a valorização da propriedade, contribuindo, dentre outros, para a segurança e soberania alimentar dos pequenos produtores.

Fonte: http://raizessemiarido.wordpress.com/
Postado por Ângelo Manoel Fernandes
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