Uma comissão de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) vai se reunir, no próximo dia 22, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito para discutir um tema espinhoso e polêmico: o ensino religioso. A oferta de aulas sobre o tema nas escolas públicas do País é obrigatória de acordo com as leis brasileiras. Na teoria, o conteúdo não pode professar dogmas de nenhuma religião e deve ser dado por professores das redes.
Na prática, as escolas não seguem as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Não há orientações claras sobre como o tema deve ser tratado, tampouco professores preparados para ensiná-lo. Quando a escola oferece ensino religioso, termina por fazer catequese de alguma religião – de modo geral as cristãs. Por conta dessas indefinições, os conselheiros criaram uma comissão que vai elaborar orientações nacionais sobre o assunto.
Depois de algumas reuniões com estudiosos – nenhum representante de religiões foi convidado a participar das discussões para que não ficassem tendenciosas –, os conselheiros decidiram ir além. Vão expor ao ministro Ayres Brito suas preocupações com um acordo estabelecido em 2009 entre o governo brasileiro e o Vaticano, no qual o Brasil concorda que o ensino religioso deve ser dado por representantes da Igreja Católica ou de outras religiões.
O ministro será responsável por analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da União contra esse acordo no ano passado. A ação defende que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.
César Callegari, presidente da comissão que discute o tema no CNE, concorda com a PGR. “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”, afirma o conselheiro. Para ele, o acordo deve ser revisto. “Não se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conteúdo só pode ser dado por professores capacitados”, defende.
Segundo o conselheiro, o primeiro documento do CNE com orientações gerais sobre o tema está quase pronto. O texto, porém, só deve ser apresentado à sociedade, em audiência pública a ser marcada no início do ano que vem. Ele acredita que a sociedade ainda não resolveu um conflito que deveria ser a preocupação anterior a essa discussão sobre quem deve se responsabilizar pela educação religiosa das crianças: se a Igreja, as famílias ou as escolas.
“Mas não está na ordem do dia a possibilidade de uma revisão do texto da Constituição Federal, que determina a oferta de ensino religioso nas escolas. O que precisamos é garantir o cumprimento do que está na lei de maneira adequada”, analisa Callegari. Para ele, outro aspecto muito importante a ser definido é a garantia de outras atividades aos alunos que não desejarem assistir a essas aulas – eles não são obrigados a frequentar essas aulas.
Fonte: Priscilla Borges, iG Brasília
Postado por: Érica
0 comentários:
Postar um comentário